Política Nacional de Qualidade do Ar em pauta no congresso

Audiência Pública discute projeto de lei para controle da poluição do ar no próximo dia 16


O combate à poluição atmosférica tem finalmente a oportunidade de conquistar seu merecido destaque na agenda de políticas brasileiras. O país ainda não conta com uma política nacional de qualidade do ar, que atualmente é proposta pelo Projeto de Lei 10521/18 em tramitação no Congresso. Até o momento a pauta é regida por normas infralegais no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e os mecanismos de controle e monitoramento de emissões estão defasados ou não são propriamente cumpridos.

Como resultado da estagnação, apenas 10 estados e o Distrito Federal contam com uma rede de monitoramento da qualidade do ar e a maior parte dos equipamentos estão concentrados no Sudeste. Sem o levantamento de dados apropriado, os municípios desconhecem o estado da qualidade do ar localmente, o que inviabiliza ações focadas na redução das emissões.

Juntamente aos impactos das mudanças climáticas, a poluição é hoje um dos pontos de atenção quando o tema é a relação entre saúde e meio ambiente, ultrapassando a mortalidade por doenças causadas pela água insalubre ou transmitidas por vetores. Atualmente, seu efeito negativo perde apenas para o coronavírus. Vale destacar que mais de 90% da população mundial sofre com o ar contaminado e, no Brasil, todas as cidades brasileiras monitoradas pela Organização Mundial de Saúde ultrapassam os índices de segurança para a saúde.

A má qualidade do ar pode prejudicar a saúde por toda a vida – antes mesmo do nascimento. Ela está associada às doenças pulmonares - mais de 50% da carga de pneumonia em crianças, às doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais, à disposição ao câncer e ao diabetes, ao prejuízo do desenvolvimento cognitivo em crianças e à demência em idosos.

O Projeto de Lei está em votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados, e uma audiência pública será realizada no dia 16 de dezembro às 09h para a sua discussão conjunta entre os diferentes setores da sociedade, com a participação de representantes da Coalizão Respirar e do médico Dr. Carlos Dora, ex-coordenador do Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial da Saúde.

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